Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 31/07/2024 às 14h11

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DECRETOS Nº 7976, 30 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7976, DE 30 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3023, de 30 de julho de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	100.000,00
		TOTAL	100.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos do Fundo Municipal do Idoso, para transferência de recursos à OCS Lar Vicentino, para aquisição de fraldas geriátricas, de acordo com a Resolução C.M.I. nº 01, de 21/02/2024.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8697, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 025/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme se específica.	17/09/2026
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