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Atualizado em: 06/08/2024 às 11h46

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DECRETOS Nº 7978, 30 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7978, DE 30 DE JULHO DE 2024.

“Revoga os termos do Decreto nº 7916, de 21/05/2024, que prorrogou a permissão de uso da zeladoria da EMEF Casa da Amizade, a Sra. PATRÍCIA CARLA MACHADO MARIANO.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Processo nº 8935, de 17/07/2024, protocolado pela Sra. Patrícia Carla Machado Mariano, requerendo a rescisão da referida permissão de uso;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados, a partir de 17/07/2024, os termos do Decreto nº 7916, de 21/05/2024, que prorrogou a permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Casa da Amizade, situada na Rua Juvenal Ortiz, nº 55, Vila América, a Sra. PATRÍCIA CARLA MACHADO MARIANO, portadora do RG nº 43.153.248-5 e do CPF nº 326.693.428-84.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17/07/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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