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DECRETO Nº 7978, DE 30 DE JULHO DE 2024.
 
 
“Revoga os termos do Decreto nº 7916, de 21/05/2024, que prorrogou a permissão de uso da zeladoria da EMEF Casa da Amizade, a Sra. PATRÍCIA CARLA MACHADO MARIANO.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Processo nº 8935, de 17/07/2024, protocolado pela Sra. Patrícia Carla Machado Mariano, requerendo a rescisão da referida permissão de uso;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Ficam revogados, a partir de 17/07/2024, os termos do Decreto nº 7916, de 21/05/2024, que prorrogou a permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Casa da Amizade, situada na Rua Juvenal Ortiz, nº 55, Vila América, a Sra. PATRÍCIA CARLA MACHADO MARIANO, portadora do RG nº 43.153.248-5 e do CPF nº 326.693.428-84.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17/07/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2024.