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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 06/09/2024 às 09h41
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DECRETOS Nº 8010, 04 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 8010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
 
 
“Aprova a Resolução CMDCA nº 011/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício CMDCA nº 042, de 27 de agosto de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 011/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução CMDCA nº 011/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o desenvolvimento do Projeto: “Adequação da Casa, Melhoria da Vida III”, da Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 30.381,94 (trinta mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).
                       
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2024.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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