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DECRETOS Nº 8010, 04 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 011/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 042, de 27 de agosto de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 011/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 011/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o desenvolvimento do Projeto: “Adequação da Casa, Melhoria da Vida III”, da Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 30.381,94 (trinta mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de setembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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