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PORTARIAS Nº 66, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 066,  03 de fevereiro de 2025.
 
 
“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando 024/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00000237/2024-77;
 
 
R E S O L V E :
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa LUCAS TONIATE DOS REIS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 52.045.566/0001-33, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 049/2024, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados ao Almoxarifado Central, conforme Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Processo nº 034/2024, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:
 
  • Rodrigo Hansen Pereira;
    José Roberto Santiago;
    Carlos Ferreira de Amorim.
 
2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de fevereiro de 2025.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8762, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.451, de 08 de janeiro de 2026, que concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8761, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Revoga os Decretos nº 7.818, de 26 de fevereiro de 2024, e nº 7.912, de 16 de maio de 2024, que dispõem sobre a permissão de uso de bem imóvel público municipal. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8760, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis/SP, conforme especifica. 13/11/2026
DECRETOS Nº 8759, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2027, conforme especifica. 13/11/2026
DECRETOS Nº 8757, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a alínea ‘a’ do inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027. 12/11/2026
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