Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 66, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 066, 03 de fevereiro de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 024/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00000237/2024-77;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa LUCAS TONIATE DOS REIS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 52.045.566/0001-33, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 049/2024, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados ao Almoxarifado Central, conforme Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Processo nº 034/2024, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Rodrigo Hansen Pereira;
José Roberto Santiago;
Carlos Ferreira de Amorim.

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3139, 20 DE MARÇO DE 2025	Concede reajuste/aumento salarial aos servidores públicos municipais, quer da administração direta e indireta.	20/03/2025
PORTARIAS Nº 116, 19 DE MARÇO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica as servidoras, conforme especifica.	19/03/2025
PORTARIAS Nº 115, 19 DE MARÇO DE 2025	Aprova a relação de servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/03/24 a 31/03/25.	19/03/2025
PORTARIAS Nº 114, 17 DE MARÇO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Cultura, conforme especifica.	17/03/2025
PORTARIAS Nº 113, 13 DE MARÇO DE 2025	Nomeia o servidor RENAN VILAS BOAS ROSA como Encarregado da Fiscalização de Rendas, no período que especifica.	13/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume