Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 20/02/2025 às 15h02

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8135, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 872.500,00 (oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3112, de 12 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 872.500,00 (oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	244.000,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	121.500,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	325.000,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	29.000,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	93.000,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	60.000,00
		TOTAL	872.500,00

Art. 2º Esta suplementação está coberta com recursos provenientes da Resolução SS nº 140, de 20/06/2024 – IGM SUS Paulista – Plano Estadual de Contingência de Arboviroses para aquisição de 01 veículo (R$ 244.000,00) e de 01 nebulizador (R$ 121.500,00); recursos próprios do município para aquisição de 01 autoclave (R$ 325.000,00); aquisição de 01 compressor para a odonto (R$ 29.000,00); aquisição de um servidor (R$ 93.000,00) e R$ 60.000,00 para andamento prioritário de processos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 155, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA	19/11/2025
PORTARIAS Nº 622, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Revoga a Portaria nº 607 de 07 de novembro de 2025, que prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria Interna nº 237, de 07 de julho de 2025, e dá outras providências.	12/11/2025
PORTARIAS Nº 621, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 501/2025, no período de 03 a 19 de novembro de 2025, em razão das férias do servidor integrante da Comissão Processante.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 620, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 298, de 29 de agosto de 2025, alterada pela Portaria nº 485, de 18 de setembro de 2025, conforme especifica.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 618, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o sobrestamento sine die do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 154, de 29 de abril de 2025, alterado pela Portaria nº 241, de 16 de julho de 2025.	11/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume