Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 20/02/2025 às 15h04

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8136, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8136, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 12.163.000,00 (doze milhões, cento e sessenta e três mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3113, de 12 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 12.163.000,00 (doze milhões, cento e sessenta e três mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (Piso Enfermagem)	1.100.000,00
196	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica (SUS Paulista)	11.063.000,00
		TOTAL	12.163.000,00

Art. 2º Esta suplementação está coberta com recursos provenientes do Governo Federal – Piso de Enfermagem – Fonte de Recursos: 05 37000 no valor de R$ 1.100.000,00 e recursos provenientes do Governo Estadual – SUS Paulista – Fonte de Recursos: 02 30082 no montante de R$ 11.063.000,00 que serão repassados aos prestadores de serviço SUS.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 586, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Coloca à disposição da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, o servidor LESSANDRO RODRIGUES RECHE DOS SANTOS, conforme especifica.	23/10/2025
PORTARIAS Nº 585, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidor, e dá outras providências.	23/10/2025
PORTARIAS Nº 581, 21 DE OUTUBRO DE 2025	Substitui membros na Portaria n° 352, de 12 de agosto de 2022, alterada pelas Portarias nº 398/2022, nº 026/2023 e nº 150/2025, conforme especifica.	21/10/2025
PORTARIAS Nº 577, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Afasta das suas funções a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FUSARI – Professor II, conforme especifica.	20/10/2025
PORTARIAS Nº 576, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Afasta das suas funções a servidora ADRIANA CHON - Educadora Infantil IV, conforme especifica.	20/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume