Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 21/02/2025 às 09h36

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DECRETOS Nº 8143, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8143, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Declara Situação de Emergência no Município de Penápolis.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Memorando SESA nº 088/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00004345/2025-08;

CONSIDERANDO diretrizes do Ministério da Saúde – Secretaria de Vigilância em Saúde, situação epidêmica de dengue deve ser decretada quando a incidência permanecer em ascensão por quatro semanas consecutivas e/ou ocorra notificação de caso grave suspeito ou suspeita de óbito por dengue;

CONSIDERANDO o Decreto de situação de emergência para dengue nesta quarta-feira pelo Governo de São Paulo;

CONSIDERANDO até o momento um total de 1981 notificações em 2025, sendo 740 casos positivos de dengue, representando um cenário epidemiológico preocupante de potencial epidêmico;

CONSIDERANDO o LIRA – Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti que aponta infestação em vários pontos da cidade;

CONSIDERANDO que a ocorrência de uma epidemia no município neste momento extrapola a capacidade assistencial das Unidades Básicas de Saúde e do Pronto Socorro, pois aumenta consideravelmente a quantidade de atendimentos, consultas médicas, leitos hospitalares, insumos, recursos humanos e materiais;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e ampliar ações e estratégias intersetoriais preventivas e de combate ao vetor transmissor – Aedes aegypti, objetivando reduzir os índices de infestação do mosquito, bem como, a incidência de casos de dengue, bem como também da Zika e Chikungunya no município de Penápolis;

CONSIDERANDO que a situação se trata de questão de emergência em saúde pública, na qual deve-se adotar as medidas necessárias para prevenção e controle.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência no Município de Penápolis, em razão de Epidemia por Doença Infecciosa Viral (DENGUE) e determinada atividades preventivas contra o vírus da Dengue, Zika e Chikungunya.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 622, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Revoga a Portaria nº 607 de 07 de novembro de 2025, que prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria Interna nº 237, de 07 de julho de 2025, e dá outras providências.	12/11/2025
PORTARIAS Nº 621, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 501/2025, no período de 03 a 19 de novembro de 2025, em razão das férias do servidor integrante da Comissão Processante.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 620, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 298, de 29 de agosto de 2025, alterada pela Portaria nº 485, de 18 de setembro de 2025, conforme especifica.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 618, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o sobrestamento sine die do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 154, de 29 de abril de 2025, alterado pela Portaria nº 241, de 16 de julho de 2025.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 609, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a cessão do servidor municipal Ademir Reginaldo Leite, à Prefeitura Municipal de Penápolis, com prejuízo de vencimentos, e dá outras providências.	10/11/2025

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