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Atualizado em: 24/02/2025 às 15h56

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DECRETOS Nº 8141, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8141, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3118, de 19 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
17	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	25.000,00
		TOTAL	25.000,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 3.103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior para despesas diversas da Secretaria de Governo e Gestão Participativa.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de fevereiro de 2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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