Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 24/02/2025 às 15h56

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8141, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8141, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3118, de 19 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
17	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	25.000,00
		TOTAL	25.000,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 3.103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior para despesas diversas da Secretaria de Governo e Gestão Participativa.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de fevereiro de 2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8489, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução CMDCA nº 005/2026, que trata do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis/SP para o exercício de 2026, e dá outras providências.	24/02/2026
LEIS Nº 3369, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o art. 1° da Lei n° 3254, de 10 de setembro de 2025, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2026.	24/02/2026
PORTARIAS Nº 94, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.	24/02/2026
PORTARIAS Nº 92, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 047, de 02 de fevereiro de 2026, que trata da contratação, por tempo determinado, de candidata classificada para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA.	23/02/2026
LEIS Nº 3360, 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede reajuste/aumento salarial aos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta.	20/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume