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DECRETOS Nº 8163, 12 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 8163, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 26.839,12 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3135, de 12 de março de 2025;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 26.839,12 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos), para suplementar a dotação que se segue:
 
Ficha Verba Depto/Serviço Valor a Suplementar - R$
  02.11 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude  
  02.11.02 Fundo Municipal de Esportes e Lazer  
157 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 26.839,12
    TOTAL 26.839,12
                                                                                
Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 3.103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para aquisição de 02 traves de futebol e 45 assentos de bancos para o Estádio Municipal Tenente Carriço e aquisição de 01 refrigerador expositor para armazenar os kit lanches dos atletas.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de março de 2025.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8762, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.451, de 08 de janeiro de 2026, que concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8761, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Revoga os Decretos nº 7.818, de 26 de fevereiro de 2024, e nº 7.912, de 16 de maio de 2024, que dispõem sobre a permissão de uso de bem imóvel público municipal. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8760, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis/SP, conforme especifica. 13/11/2026
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DECRETOS Nº 8757, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a alínea ‘a’ do inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027. 12/11/2026
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