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Atualizado em: 18/03/2025 às 12h07

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PORTARIAS Nº 108, 07 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 108, 07 de março de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 025/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00000254/2024-12, do Almoxarifado Central;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.719.518/0001-07, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 047/2024, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados ao Almoxarifado Central, conforme Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Processo nº 034/2024, nos termos do Art. 90, § 5º da Lei nº 14.133/21 e Parecer Jurídico anexo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Rodrigo Hansen Pereira;
Paiza Pança Canossa;
Sandra Aparecida Leite Bueno.

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 155, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA	19/11/2025
PORTARIAS Nº 622, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Revoga a Portaria nº 607 de 07 de novembro de 2025, que prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria Interna nº 237, de 07 de julho de 2025, e dá outras providências.	12/11/2025
PORTARIAS Nº 621, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 501/2025, no período de 03 a 19 de novembro de 2025, em razão das férias do servidor integrante da Comissão Processante.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 620, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 298, de 29 de agosto de 2025, alterada pela Portaria nº 485, de 18 de setembro de 2025, conforme especifica.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 618, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o sobrestamento sine die do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 154, de 29 de abril de 2025, alterado pela Portaria nº 241, de 16 de julho de 2025.	11/11/2025

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