Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 18/03/2025 às 12h07

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 108, 07 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 108, 07 de março de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 025/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00000254/2024-12, do Almoxarifado Central;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.719.518/0001-07, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 047/2024, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados ao Almoxarifado Central, conforme Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Processo nº 034/2024, nos termos do Art. 90, § 5º da Lei nº 14.133/21 e Parecer Jurídico anexo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Rodrigo Hansen Pereira;
Paiza Pança Canossa;
Sandra Aparecida Leite Bueno.

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 40, 22 DE JANEIRO DE 2026	Aplica a penalidade de advertência à servidora B. C. U. G., conforme especifica.	22/01/2026
PORTARIAS Nº 35, 21 DE JANEIRO DE 2026	Designa Responsável Técnico e Gestora para Convênio com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.	21/01/2026
PORTARIAS Nº 33, 20 DE JANEIRO DE 2026	Determina novo afastamento cautelar do servidor A. F. de A., para conclusão de processos administrativos, conforme especifica.	20/01/2026
PORTARIAS Nº 30, 20 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor do Departamento do Meio Ambiente e a nomeação para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme especifica.	20/01/2026
PORTARIAS Nº 22, 15 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 294, de 28 de agosto de 2025, conforme especifica.	15/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume