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PORTARIAS Nº 108, 07 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 108, 07 de março de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 025/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00000254/2024-12, do Almoxarifado Central;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.719.518/0001-07, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 047/2024, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados ao Almoxarifado Central, conforme Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Processo nº 034/2024, nos termos do Art. 90, § 5º da Lei nº 14.133/21 e Parecer Jurídico anexo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Rodrigo Hansen Pereira;
Paiza Pança Canossa;
Sandra Aparecida Leite Bueno.

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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