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PORTARIA Nº 109, 07 de março de 2025.
 
 
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidora e dá outras providências”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando que a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;
 
Considerando que a servidora abaixo relacionada foi submetida à avaliação e obteve parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 352, de 12/08/2022, e Portaria nº 407, de 08/09/2022;
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º. Homologar a Avaliação de Estágio Probatório da servidora desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionada:
 

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7697	Luciana Leopoldo Conte de Almeida	Assistente Social	01/03/2022	28/02/2025	Aprovado

 
Artigo 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
 
Artigo 3º. Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.
 
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de março de 2025.