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PORTARIA Nº 149, de 07 de abril de 2026.
 
 
“Nomeia Isanoel Cassimiro Machado para exercer, em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em acumulação com seu cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 399, de 15 de setembro de 2025, que nomeou Isanoel Cassimiro Machado como Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, nos termos da Lei Complementar nº 12/2025;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
R E S O L V E :
 
Art. 1º Nomear Isanoel Cassimiro Machado, em caráter interino, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 06 de abril de 2026.
 
Art. 2º Durante o período em caráter interino, Isanoel Cassimiro Machado responderá cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos e pelo cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, recebendo o subsídio correspondente à função de Secretário, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
                            
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de abril de 2026.