PORTARIA Nº 337, de 28 de setembro de 2026.
“Altera a Portaria nº 257, de 29 de julho de 2026, e dispõe sobre a suspensão do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em razão das férias de servidora integrante da Comissão.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor da solicitação encaminhada pela Coordenadora da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, exarada no Processo SEI nº 3537305.402.00036327/2026-68, por meio da qual requer a suspensão da contagem do prazo para conclusão dos trabalhos;
CONSIDERANDO que a servidora Roberta Fioreli de Andrade, Secretária da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, estará em gozo de férias no período de 01 a 18 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que a ausência da referida servidora, em razão de suas férias, inviabiliza o regular prosseguimento dos trabalhos da Comissão no período mencionado;
CONSIDERANDO a alteração do nome civil da servidora Amanda Paula Constantino Jacovassi, em decorrência de casamento, passando a adotar o nome Amanda Paula Constantino Rodrigueiro,
R E S O L V E:
Art. 1ºO inciso I do art. 1º da
Portaria nº 257, de 29 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – Amanda Paula Constantino Rodrigueiro;”
Art. 2º Fica suspensa, em razão das férias da servidora Roberta Fioreli de Andrade, Secretária da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no período de 01 a 18 de outubro de 2026, a contagem do prazo estabelecido no art. 2º da
Portaria nº 257, de 29 de julho de 2026, para conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º Encerrado o período de suspensão, a contagem do prazo será retomada a partir de 19 de outubro de 2026, pelo período remanescente, visando à regular continuidade e conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 4º Permanecem inalterados os demais dispositivos da
Portaria nº 257, de 29 de julho de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
