DECRETO Nº 8753, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 68, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Memorando encaminhado pelo Departamento Municipal de Turismo, da Prefeitura Municipal de Penápolis, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00041525/2026-43;
CONSIDERANDO o disposto na
Lei Municipal nº 3.521, de 16 de outubro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, §§ 3º e 6º, e no artigo 2º da referida Lei Municipal, que estabelecem a composição do Conselho, bem como os critérios para indicação e mandato de seus representantes;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos representantes do Poder Público e da Iniciativa Privada para composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, nos termos da
Lei Municipal nº 3.521, de 16 de outubro de 2026:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
a) Representantes do Turismo:
1. Titular: Karem Rangel Fernandes Silva Francischetti
2. Suplente: Elenize Galante de Falco
b) Representantes da Cultura:
1. Titular: Joice de Fátima Pitol Almeida
2. Suplente: Alessandra Jorge Nadai
c) Representantes da Educação:
1. Titular: Poliana Salomão Gil de Amorim
2. Suplente: Eduardo Dourado da Silva
d) Representantes do Meio Ambiente:
1. Titular: Sérgio Eduardo Rodrigues
2. Suplente: Agnes Dos Santos Soares De Melo Pires
e) Representantes do Desenvolvimento Econômico:
1. Titular: Sharlene Maziero Dos Santos
2. Suplente: Daniela Andreatta
II – REPRESENTANTES DA INICIATIVA PRIVADA
a) Representantes dos Meios de Hospedagem:
1. Titular: Almir Augusto O. Roseiro
2. Suplente: Luci Meire Bertelli Roseiro
b) Representantes dos Restaurantes:
1. Titular: Fábio Festino Delgado
2. Suplente: Fernando Costa Xavier
c) Representantes dos Bares Diferenciados:
1. Titular: Vinicius Fernandes Peres
2. Suplente: Sabryna Cenci
d) Representantes dos Agentes de Turismo:
1. Titular: Maria Salete Araújo Castilho
2. Suplente: Cristiane Morelli Cavani
e) Representantes dos Guias de Turismo:
1. Titular: Regis Carla Ribeiro Pais
2. Suplente: Cleide Maria de Jesus
f) Representantes dos Promotores de Eventos:
1. Titular: Marli Apardecida Costa
2. Suplente: Cirlei Cristina Costa
g) Representantes dos Artesãos:
1. Titular: Nancy Hilário Rodrigues
2. Suplente: Jaqueline Maximiano dos Santos
h) Representantes do Turismo Rural:
1. Titular: Adriano Constantino Sampaio
2. Suplente: Vânia Rodrigues Gil
i) Representantes das Vinícolas:
1. Titular: Fábio André Caputo Ferracini
2. Suplente: Julio Cesar Galinari
j) Representantes da Associação Comercial:
1. Titular: João Francisco Fernandes
2. Suplente: Nathália Aparecida Tomaz
Art. 2º Os representantes do Poder Público terão mandato até o último dia do ano par, nos termos do § 6º do artigo 1º da
Lei Municipal nº 3.521, de 16 de outubro de 2026.
Parágrafo único. Os representantes da Iniciativa Privada terão mandato de 2 (dois) anos, nos termos do § 3º do artigo 1º da referida Lei Municipal, permitida a recondução pelas respectivas entidades.
Art. 3º As funções dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público, conforme dispõe o artigo 14 da
Lei Municipal nº 3.521, de 16 de outubro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de novembro de 2026.
