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Obs: revogação, comissão de transição hospital, COVID
DECRETO Nº 6957, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
“Revoga os termos do Decreto nº 6705, de 19 de janeiro de 2021”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, favorável a revogação do Decreto nº 6705/2021, uma vez que o mesmo teve seu objeto encerrado;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogados, a partir da presente data, os termos do Decreto nº 6705, de 19 de janeiro de 2021, o qual criou a Comissão de Transição do Hospital Covid-19 para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de setembro de 2021.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Prorroga o prazo de vigência da Comissão de Prestação de Contas constituída pela Portaria nº 200/2026 para auditoria dos repasses realizados pela Empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.
Dispõe sobre a designação de membros para compor o Comitê Intersetorial para elaboração do Diagnóstico Situacional das Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 5.499, de 26 de abril de 2017, que altera o Decreto nº 455, de 24 de agosto de 1993, para acrescentar os artigos 29 a 37, relativos à regulamentação de feiras itinerantes e eventos similares no Município de Penápolis.
Altera o art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027.
