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JUN
22
22 JUN 2023
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prova escrita para eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo
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A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) convocam os candidatos habilitados no processo para as provas escritas que serão realizadas neste domingo, dia 25. Essa é mais uma etapa do processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar de Penápolis.
O CMDCA também divulgou a Resolução 10/2023 coma homologação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida e estão convocados para a prova. A Resolução 09/2023 publicou o resultado da análise de recursos interpostos pelos inscritos que tiveram sua inscrição indeferida. Ambas estão disponíveis no site da Prefeitura (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/editais/0/3/2161/).
A prova escrita será realizada às 8h, com término às 12h, na Escola Estadual Augusto Pereira de Moraes, localizada na avenida Olsen, 315. Os portões serão abertos às 7h30 e fechados impreterivelmente às 8h, não sendo permitido o ingresso após o fechamento dos portões. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento oficial de identidade, caneta azul ou preta.
A prova terá 30 questões de múltipla escolha, sendo 20 relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, cinco de português e cinco de informática básica. Serão considerados aprovados na prova, os pré-candidatos com notas iguais ou superiores a 18 pontos, correspondeste a 60% de acerto.
Dúvidas podem ser encaminhadas para análise no e-mail cmdca.penapolis@outlook.com, no prazo estipulado, de acordo com o estabelecido em Edital.
 
Etapas
O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis se dará em sete etapas, sendo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A próxima etapa do processo de escolha para o Conselho Tutelar inclui a Avaliação psicológica de caráter eliminatório dos pré-candidatos (08 de julho de 2023).
Os candidatos também terão que cumprir as seguintes etapas: Participação obrigatória dos pré-candidatos no curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas (a ser realizado no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2023); Eleição dos candidatos habilitados (1º de outubro de 2023); Nomeação e posse dos candidatos eleitos (10 de janeiro de 2024).
Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população através de voto direto, secreto e facultativo. Para escolher seu candidato o cidadão deve ter domicílio eleitoral de Penápolis, e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.
 
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.907,70, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.
A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 08h às 17h; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 08h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

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