Profissionais dos setores de licitações das Prefeituras de Lins e de Bilac estiveram em Penápolis para conhecer o Serviço de Compras e Licitações da Secretaria de Administração. Penápolis foi uma das primeiras cidades da região a implantar e operacionalizar a Nova Lei de Licitações.
Segundo o secretário de Administração, Pablo Ambrósio Ianela, os profissionais buscaram trocar experiências e conhecer a estrutura do serviço da Prefeitura. “O motivo da visita foi uma reunião para discutir a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 e conhecer como Penápolis operacionaliza a nova lei, seu processos, regulamentos e manuais”, contou.
“Fomos uma das primeiras Prefeituras da região a implantar a nova norma que dispões sobre as licitações e contratações no poder público. Para implantá-la, nossa equipe de servidores passou por vários estudos e capacitações para que a implantação ocorresse com segurança e respeito a toda legislação”, destacou o secretário.
A Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. A lei de 2021 determinou um prazo de dois anos para que a administração pública se adaptasse à nova norma.
Segundo o secretário de Administração, Pablo Ambrósio Ianela, a lei trouxe diversas mudanças e priorizou o planejamento e a eficiência na administração pública. “A lei exige que o poder público foque no planejamento e na fiscalização das compras e licitações, buscando maior eficiência nos processos e melhor qualidade nos produtos e serviços contratado”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, diferente de empresas privadas, a administração pública precisa realizar processos administrativos para a compra de produtos ou para contratação de serviços. “A lei trouxe alterações para as contratações e novos procedimentos que buscam maior eficiência, economicidade e agilidade nos processos de compras”, finalizou Ianela.
Secom – PMP
