Lei Paulo Gustavo: Secult abre consulta...

A Secult – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que está aberta a Consulta Pública virtual que visa colher sugestões e demandas da sociedade civil de Penápolis, especialmente a comunidade artística, para a utilização dos recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, 8/7/2022).
A Consulta Pública encontra-se disponível no link: https://forms.gle/jWemnqJhvE1pYxvE6, no período de 10 a 25 de maio de 2024. Pode participar da consulta qualquer morador da cidade de Penápolis, com idade a partir de 18 anos, que queira contribuir com sugestões em temas, recursos, valores de projeto, entre outros assuntos pertinentes à elaboração dos Editais da Lei Paulo Gustavo – Recursos Remanescentes.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, há uma quantia de R$254.505,61, de recursos remanescentes que o município recebeu do governo federal por meio da Lei Paulo Gustavo. Desse montante, R$181.241,87 devem ser utilizados para projetos do Audiovisual; R$20.000,00 para formação, qualificação e difusão do audiovisual (Mostra/Festival de Cinema) e R$53.364,74 para demais áreas artísticas.
Vale lembrar que o valor de R$3.899,00 foi utilizado para a contratação de empresa especializada que fará o julgamento dos projetos (pareceristas), inclusive já foi descontado dos valores apresentados acima.

Texto da Lei
Para ter acessar o texto completo da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº195, 8/7/2022), basta clicar no link: https://www.cultura.penapolis.sp.gov.br/arquivos/lei_paulo_gustavo_30101916.pdf.
Vale ressaltar que todas as sugestões da Consulta Pública terão sua viabilidade analisada, bem como o interesse e consonância com a política pública do município. Serão desconsideradas mensagens que contiverem discurso de ódio e de ofensas, com informações ilegítimas e inverídicas, bem como mensagens e informações contra a legislação vigente.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do formulário, podem ser enviadas para o email: [email protected].

Secom – PMP

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