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06 OUT 2025

FINANÇAS

Prefeitura convida para Audiência Pública de Metas Fiscais

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A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convida a população para participar da Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025. A audiência será realizada nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, às 15h, na Câmara de Vereadores. O objetivo é apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura neste período.

Segundo informou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, a audiência atende os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9º, parágrafo 4º, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre das contas do Poder executivo.

“A audiência garante o princípio da transparência pública, já que há a exposição do balanço das ações promovidas pela Administração Municipal em cada quadrimestre, bem como os recursos aplicados pelo Executivo em cada setor”, acrescentou a secretária.

Estão convidados para a Audiência Pública de Metas Fiscais os vereadores, demais autoridades municipais, representantes de conselhos municipais, clubes de serviços, entidades, associações e todos os munícipes interessados em acompanhar as ações da Prefeitura de Penápolis.

Secom – PMP