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17
17 ABR 2026
FINANÇAS
Mudanças na abertura, alteração e regularização de empresas
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A Prefeitura de Penápolis informa que, a partir do dia 02 de maio de 2026, os procedimentos de abertura, alteração e regularização de empresas passarão a ser realizados de forma integrada, por meio do sistema Facilita SP em parceria com a JUCESP e demais órgãos competentes.
Com a implantação dessa integração, não será mais necessário realizar solicitações por meio de Protocolo junto à Prefeitura para inscrições e alterações realizadas via JUCESP.
Os processos passarão a ocorrer de forma automática e digital, proporcionando maior agilidade, transparência e simplificação aos contribuintes.

Importante:

• As informações prestadas no momento do registro serão compartilhadas entre os órgãos envolvidos;
• O enquadramento da atividade poderá implicar em licenciamento automático ou posterior análise, conforme o grau de risco;
• Permanecem obrigatórias as demais exigências legais e fiscais aplicáveis a cada atividade.

Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão procurar o setor responsável ou acessar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura.

 
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