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26 FEV 2021

DAEP

Daep lança edital do Programa Produtor de Água

Programa beneficia aqueles que promovem ações de recuperação e conservação do Ribeirão Lajeado

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Foi aberto no último dia 22 o edital do “Programa Produtor de Água da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado”. A iniciativa é voltada para proprietários rurais que possuem áreas à montante da Estação de Captação de Água do Daep (Departamento autônomo de Água e Esgoto de Penápolis).
Aqueles que aderirem ao programa passam a contar com apoio para ações de manejo de solo, plantio de mudas de espécies nativas, melhoria nas estradas rurais e melhoria no saneamento rural. Ainda serão beneficiados com recursos monetários proporcionais à melhoria ambiental, o chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Os interessados deverão realizar a adesão ao programa por meio da apresentação de documentos, conforme descrito no Edital de Chamamento. Todas as informações necessárias para participar constam no Edital, disponível no site do Daep (www.daep.com.br/licitacoesepregoes).
Este é um programa inovador voltado aos que já desenvolvem ou querem desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente. A adesão é voluntária.

O Programa
O presidente do Daep, e também secretário executivo do Consórcio Ribeirão Lajeado, Carlos Alberto Bachiega, comentou que o PSA é uma ferramenta que prevê a transferência de recursos, monetários e não monetários, para aqueles que efetuam ações de recuperação e conservação do Ribeirão Lajeado, único manancial de abastecimento do município de Penápolis.
“O conceito do programa é baseado no Manual Operativo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que está nos fornecendo todo o suporte técnico e recursos financeiros”, disse.
São investidos R$ 695.986,84 para realizar as atividades conservacionistas, destacando plantio e manutenção de árvores nativas, manejo de solo, recuperação de estradas rurais e saneamento rural. O recurso federal foi obtido na Chamada Pública 01/2017 da Agência Nacional das Águas, pelo projeto apresentado pelo consórcio.

Recuperação
O projeto do Consórcio Ribeirão Lajeado contempla ações de 14,7 km de recuperação de estradas rurais (já executados) nos bairros Araponga, Santana e Saltinho do Galinari, 280 hectares de manejo de solo, 6.668 hectares de plantio de mata ciliar, execução de cercas e fossas sépticas.
Desde a aprovação do convênio, em 2017, o programa vem realizando ações em prol da efetiva implantação do Programa Produtor de Água no Ribeirão Lajeado, sendo destacada a formação de um Grupo Gestor formado por diversas organizações incluindo ANA, SOS Mata Atlântica, Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis, Unesp- Presidente Prudente, FUNEPE, Sindicato Rural de Penápolis, Daep e as Prefeituras de Penápolis e Alto Alegre.
O Programa Produtor de Água tem a finalidade de incentivar investimentos na preservação da água. O conceito de pagamento por serviços ambientais estimula os produtores a implementarem práticas conservacionistas.

Secom – PMP