O prefeito de Penápolis, Caique Rossi, anunciou na manhã desta segunda-feira (25) a criação de um projeto de lei que institui o “Programa 100% Entidades”. O mesmo será enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias para análise e votação.
O projeto do Executivo tem como objetivo dobrar o valor repassado às entidades assistenciais, previsto pela legislação.
A informação foi dada pelo prefeito aos representantes de organizações assistenciais da sociedade civil, durante o I Fórum do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), ocorrido ontem pela manhã, no auditório do Sincomércio.
Durante o anúncio, Caique Rossi valorizou as parcerias e reforçou o compromisso de investir recursos próprios no cofinanciamento dos serviços prestados pelas entidades parceiras do poder público.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a necessidade de alteração da lei de subvenção municipal se justifica pelo fato de que nos últimos 20 anos não houve aumento no percentual destinado a estas instituições.
Aliadas ao Município, as entidades do terceiro setor atendem a comunidade nas áreas da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
“Nossa Secretaria de Desenvolvimento Social, juntamente ao Conselho Municipal de Assistência Social, estabelecerá os critérios técnicos para os repasses, garantindo assim a efetivação dos princípios básicos da Política Pública de Assistência Social”, comentou Caique durante sua fala no evento.
“Assim, ficam registrados também o nosso carinho e reconhecimento às ações desenvolvidas pelas entidades assistenciais de Penápolis, grande parceiras do poder público”, finalizou o prefeito.
Secom - PMP
