Prefeitura de Penápolis / SP - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Atualizado em: 06/05/2025 às 09h16

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 2024

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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com cronograma de financiamento estabelecido até 2027, a PNAB representa uma oportunidade singular na história para fortalecer o sistema federativo de apoio à cultura, por meio da transferência contínua de recursos da União para os diversos entes federativos. Nos municípios que recebem valores superiores a R$ 360 mil, fica obrigatória a aplicação de, no mínimo, 25% do total de recursos recebidos para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV). Penápolis recebeu R$ 460.683,24 (quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) em 2023 para aplicar nos os editais lançados em 2024.

Podem concorrer à verba da PNAB:
Trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

LEGISLAÇÕES E COMUNICADOS

Lei nº 13.018, de 22 de Julho de 2014 (Politica Nacional de Cultura Viva)

Lei nº 14.399, de 08 de Julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)

Decreto nº 14.903, de 27 de Junho de 2024 (marco regulatório do fomento à cultura)

Decreto nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023 (regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)

Decreto nº 11.453, de 23 de Março de 2023 (mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura)

Perguntas Frequentes sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Editais da PNAB

Chamamento Público 004/2024 - Cultura Viva / Premiação

Chamamento Público 005/2024 - Fomento à Cultura

Formulários de Inscrição

Cultura Viva / Premiação

Fomento à Cultura

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