Toda a comunidade penapolense está convidada a participar da Audiência Pública que será realizada no dia 01 de outubro, quinta-feira, para discutir o Plano de Mobilidade Urbana de Penápolis. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Penápolis, a partir das 19h30.
A Audiência Pública contará com a presença de autoridades competentes da área para fazer os esclarecimentos e também representantes de diversos segmentos da sociedade para conhecer o assunto e propor sugestões de melhoria da mobilidade urbana de Penápolis.
A Lei Federal nº12.587, de 03 de janeiro de 2012, instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para as cidades com mais de 20 mil habitantes. E num prazo de 3 anos, essas cidades deverão estabelecer o Plano com base numa Lei Municipal.
Sendo assim, o Plano de Mobilidade Urbana de Penápolis, deverá ser sinérgico com o Plano Diretor da cidade e com a participação ativa da população em geral, uma vez que isso dará a sua legitimidade e sustentação política na sua implementação e continuidade.
Objetivos
O Plano de Mobilidade Urbana de Penápolis visa hierarquizar, dimensionar e disciplinar as vias. Os principais objetivos são: ampliação da Mobilidade da população em condições qualificadas e adequadas; oferta de condições adequadas para a circulação de mercadorias que abastecem o comércio, dos insumos que alimentam as indústrias, dos produtos por elas gerados e das cargas em geral que circulam pela cidade, de forma a contribuir para a eficiência do processo econômico; Melhoria da qualidade de vida urbana e sustentabilidade da cidade.
O texto inicial do Plano será apresentado na audiência pela engenheira de Transportes, Lúcia Maria Brandão, da Empresa Proenge, do Paraná, que elaborou o Projeto, via processo licitatório em 2014.
Para os interessados, a Minuta de Projeto de Lei sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Penáoplis está disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br). Segue link do Projeto abaixo.
