No próximo dia 06 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania realizará a XI Conferência Municipal de Assistência Social. O evento conta com o apoio do Conselho Municipal de Assistência Social. A Conferência terá início às 08h, no Anfiteatro do CEU das Artes (rua Manoel Foz, 515 – Vila Aparecida).
Esta edição traz como tema principal “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O SUAS - Sistema Único de Assistência Social – é um sistema público que regulariza e organiza as ações socioassistenciais em todo país. A conferência é um espaço democrático e participativo para discutir, avaliar, propor, estabelecer prioridades da política de assistência social do município.
Podem participar da Conferência todos os profissionais da área, representantes das entidades assistenciais de Penápolis, os usuários da rede e demais pessoas interessadas. Nesta conferência serão eleitos dois delegados, um representante da sociedade civil e um do poder público, além dos seus respectivos suplentes, para participar da Conferência Estadual de Assistência Social.
Para discutir o tema principal da Conferência, a assistente social Roseli Carneiro ministrará uma palestra. Em seguida, os participantes serão divididos em grupos para discutir e elaborar propostas. Para nortear o debate, serão discutidos quatro eixos. O eixo 1 abordará a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
O eixo 2 traz o tema “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS” e o eixo 3, “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”. Já o quarto eixo discute a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
