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A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, através do Departamento de Meio Ambiente presta atendimento para orientações sobre plantio e manejo de mudas de árvores que serão feitos como compromisso de reposição ambiental.
O Proprietário Rural que foi autuado pela Polícia Ambiental, já possui o Termo de Compromisso de Reposição Ambiental firmado junto à CFB ou junto à CETESB, e precisa regularizar a situação de sua propriedade deverá procurar diretamente a Secretaria de Agricultura para receber orientações sobre o plantio das mudas de árvores.
Etapas do Serviço
O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental firmado com o orgão estadual determina as quantidades e espécies das mudas de árvores, e estipula o prazo para o término do plantio e envio de relatórios sobre o manejo.
Responsável pelo serviço:
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Atendimento das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h.