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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/07/2026 às 11h02
Meio Ambiente
Autorização para Uso do Fogo na Lavoura
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente orienta sobre documentação e autorização para a utilização do fogo no combate de doenças e pragas agrícolas.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

O atendimento é feito pelo engenheiro agrônomo, mediante agendamento por telefone ou diretamente na Secretaria.
Documentação
O uso do fogo na propriedade rural é permitido apenas para fins de controle sanitário (eliminação de restos de colheita com pragas ou doenças) e precisa de autorização emitida pela CETESB. Se for esse o caso, nossa Secretaria orientará, elaborará os documentos e os laudos necessários para que o produtor dê entrada no pedido de autorização junto à CETESB.
Custos
Sem custo.
Responsável pelo serviço:
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h.
TELEFONE:
(18) 3652-3122
ENDEREÇO:
Travessa Luiz Cremonini, 101, dentro do Recinto de Rodeio
Serviço relacionado a secretaria:
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Fernando Pedro Rosa
ATENDIMENTO:
das 8h às 16h
TELEFONE:
(18)3652.3122
ENDEREÇO:
Rua Luiz Cremonini, 101 - Parque Industrial (Recinto de Exposições)
Seta