Inscrição, vagas e matrícula em creche

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2026 às 15h42

Educação

Serviço destinado à inscrição, classificação, convocação e matrícula de crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses nas creches da Rede Municipal de Ensino de Penápolis, observada a data de corte de 31 de março.

As inscrições podem ser realizadas durante o período de atendimento da Secretaria Municipal de Educação. Quando não houver vaga disponível, a criança é incluída na lista de espera da unidade ou unidades indicadas pelo responsável.

A classificação ocorre, como regra geral, de acordo com a data da inscrição, ressalvadas as situações de prioridade previstas na legislação municipal.

A Lei Municipal nº 2.155, de 29 de novembro de 2016, assegura preferência às crianças em situação de risco encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Ministério Público ou Poder Judiciário. A mesma lei determina a publicação semestral da lista de espera e classificação de vagas, nos meses de fevereiro e julho.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

A inscrição para vaga em creche deve ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Marginal Maria Chica, 1400, Centro, Penápolis/SP.
O responsável poderá indicar as unidades escolares de sua preferência no momento da inscrição. A lista de espera é centralizada pela Secretaria Municipal de Educação e organizada por unidade escolar.

Documentação

Para inscrição:

apresentação da certidão de nascimento da criança.

Para matrícula, após a convocação:

cópia da certidão de nascimento;
cópia do RG da criança, se possuir;
cópia do CPF da criança, se possuir;
cópia do cartão do SUS;
cópia do RG e CPF de um dos responsáveis;
cópia do comprovante de endereço.

Quando houver interesse em atendimento em período integral, deverá ser apresentada também documentação comprobatória de trabalho dos pais/responsáveis, como carteira de trabalho, holerite ou declaração de trabalho. A comprovação de trabalho não altera a ordem de classificação da lista de espera.

Custos

Sem custos.

Etapas do Serviço

1. Comparecimento do responsável à Secretaria Municipal de Educação.

2. Apresentação da certidão de nascimento.

3. Realização da inscrição e indicação das unidades de preferência.

4. Disponibilização imediata da vaga, quando existente, ou inclusão na lista de espera.

5. Convocação do responsável por telefone ou WhatsApp quando houver disponibilidade de vaga.

6. Apresentação da documentação necessária.

7. Efetivação da matrícula na unidade indicada.

Requisitos

A criança deve possuir idade compatível com o atendimento em creche, de 4 meses a 3 anos e 11 meses, observada a data de corte de 31 de março.

Justificativa

Não se aplica

Prazo para Atendimento

A inscrição é realizada no momento do atendimento. A disponibilização da vaga depende da existência de vaga na unidade pretendida e da classificação da criança na lista de espera.
Quando convocado, o responsável será informado sobre o prazo para comparecimento e efetivação da matrícula.

Prioridades de Atendimento

Na classificação para vagas em creche, têm preferência as crianças em situação de risco encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Ministério Público ou Poder Judiciário, conforme Lei Municipal nº 2.155/2016.
Para o atendimento presencial, são observadas as prioridades legais.

Forma de Acompanhamento

O responsável poderá consultar a situação da inscrição e a posição da criança na lista de espera diretamente na Secretaria Municipal de Educação.
A lista de espera e classificação também é publicada semestralmente no Portal da Transparência, nos termos da Lei Municipal nº 2.155/2016.

Observações

A indicação de uma unidade pelo responsável não garante vaga imediata naquela escola. A concessão da vaga depende da disponibilidade e da classificação na lista de espera.

ATENDIMENTO:

Secretaria Municipal de Educação: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h 30min e das 13h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Educação

Neira Maria Pereira Pinheiro

ATENDIMENTO:

das 8h às 16h

TELEFONE:

(18) 3654.2531 / 3654.2532 / 3654.2533

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida Marginal Maria Chica, 1400 - Centro