Prefeitura de Penápolis / SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2026 às 14h31

Educação

Atendimento Educacional Especializado – AEE

O Atendimento Educacional Especializado – AEE integra as ações do Núcleo Multidisciplinar de Apoio à Aprendizagem e é destinado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

O atendimento é realizado nas próprias unidades escolares.

O acesso ao AEE não depende da apresentação de laudo médico. A avaliação é realizada por meio de Estudo de Caso. Quando houver laudo ou documentação clínica existente, esta poderá ser apresentada para complementar as informações educacionais.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

O atendimento pode ser iniciado a partir de encaminhamento da unidade escolar ou de solicitação da família. A família deve procurar prioritariamente a unidade escolar em que o estudante está matriculado.

Documentação

Documentação e registros escolares utilizados no Estudo de Caso;
Laudos ou avaliações médicas, quando existentes, sem caráter obrigatório para acesso ao atendimento.

Custos

Sem custos.

Etapas do Serviço

1. Identificação da necessidade pela unidade escolar ou solicitação da família.

2. Avaliação pela coordenação pedagógica.

3. Realização do Estudo de Caso.

4. Definição das estratégias e apoios educacionais necessários.

5. Organização do atendimento pela unidade escolar.

6. Comunicação à família.

Requisitos

Ser estudante da Rede Municipal de Ensino e apresentar necessidade educacional compatível com o público do AEE.

Justificativa

Não se aplica.

Prazo para Atendimento

Conforme realização do Estudo de Caso e organização do atendimento. Não há prazo fixo nem lista de espera.

Prioridades de Atendimento

Conforme necessidades educacionais identificadas no Estudo de Caso.

Forma de Acompanhamento

A família acompanha o atendimento junto à unidade escolar.

Observações

Não se aplica.

ATENDIMENTO:

Conforme horário da unidade escolar e organização do atendimento educacional.

Serviço relacionado a secretaria:

Educação

Neira Maria Pereira Pinheiro

ATENDIMENTO:

das 8h às 16h

TELEFONE:

(18) 3654.2531 / 3654.2532 / 3654.2533

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida Marginal Maria Chica, 1400 - Centro