Objeto
Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços entre os convenentes, com a finalidade de transferir equipamentos a serem utilizados pelo MUNICIPIO em ações de desenvolvimento e aprimoramento de atividades de vigilância, de prevenção e combate a queimadas no campo, de acordo com o Plano de Trabalho, que integra este instrumento como Aneхо.