Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas localizadas no perímetro urbano da cidade de Penápolis, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 003/2024 – Processo nº 024/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.