Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a execução de recapeamento asfáltico em trechos de vias públicas da cidade de Penápolis-SP, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços, conforme Concorrência Eletrônica nº 011/2024 – Processo nº 066/2024, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.