Objeto
Constitui objeto da presente Ata, o Registro de Preços para Prestação de Serviços de Manutenção da Malha Viária para Preservação da Pavimentação das Vias Públicas do Município de Penápolis, conforme Pregão Eletrônico nº 062/2024 – Processo nº 141/2024, sob o regime de menor preço por lote, pelo período de 12 (doze) meses.