Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 19/06/2026 às 10h03

Nº 261/2024

VIGENTE

Contratada(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Vigência

Fim da vigência em 127 dias

Objeto

Contratação de instituição bancária para recebimento de tributos e demais receitas municipais, através de documentos de arrecadação emitidos obrigatoriamente em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados (de acordo com o formato padronizado pela FEBRABAN), conforme Ratificação de Dispensa de Licitação nº 122/2024 – Processo 281/2024. Os documentos de arrecadação expedidos pela Prefeitura poderão ser recebidos pela instituição financeira por meio de débito automático em conta, internet banking, caixas automáticos de auto atendimento, APP, caixa eletrônico, podendo, ainda, ser disponibilizado pela instituição, o recebimento através de correspondentes bancários, unidades lotéricas e recebimento nos guichês de caixa, mediante leitura de código de barra.

Situação

Vigente

Edital

Termo de Ratificação 112/2024

Acessar

Vigência

De 05/12/2024 à 05/12/2026

Data da assinatura

05/12/2024

Origem

DP - Dispensa

Categoria do processo