Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração a transferência de recursos financeiros municipais que serão utilizados na construção da Casa Abrigo, em área localizada na Rua Walter Marangoni, lotes 13, 14 e 15 – Quadra B, Residencial Maria Elias Ferreira, em Penápolis, em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o presente Termo.