Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração, o repasse de recurso financeiro para aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes, para a maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, em conformidade com o Plano de Trabalho, apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na lei Municipal n°3103, de 26/12/2024 (emenda impositiva do Vereador Júlio Cesar Caetano), em conformidade com despacho e pareceres integrantes do Processo SEI n°3537305.402.00005270/2025-74