Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 20/04/2026 às 20h30

Nº 16/2008

ENCERRADO

Contratada(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - SP

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada n°4, de 26 de setembro de 1962 e das demais normas legais e regulamentares pertinentes, abrangendo: I - a cooperação técnica entre a Fundação PROCON e o município, para a prestação de serviços de proteção e defesa do consumidor; II - a cooperação municipal no exercício das atribuições fiscalizatórias da Fundação PROCON, em matéria de Proteção e defesa do consumidor

Vigência

De 16/05/2008 à 16/05/2009

Data da assinatura

16/05/2008

Origem

OU - Outra

Categoria do processo

Serviços

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas