Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 27/02/2026 às 07h00

Nº 30/1998

ENCERRADO

Contratada(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada n°4, de 26/09/62 e das demais normas legais e regulamentares pertinentes, abrangendo: I - a cooperação técnica entre a Fundação PROCON e o Município, para prestação de serviços de Proteção e Defesa do Consumidor, II - a cooperação Municipal no exercício das atribuições fiscalizatórias da Fundação PROCON, em matéria de prestação e defesa do consumidor.

Vigência

De 30/01/1998 à 30/01/1999

Data da Assinatura

30/01/1998

Origem

OU - Outra

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

CV - Convênio

Número de Parcelas

Valor das Parcelas