Prefeitura de Penápolis / SP

Contratos

Atualizado em: 22/02/2026 às 20h39

Nº 19/1983

ENCERRADO

Contratada(s): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Este convênio tem por objetivo cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 47, da lei n°4.504, de 30 de novembro de 1964, e no art. 52 do decreto n°55.891, de 31 de março de 1965, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades de manutenção cadastral, revisões gerais de cadastro e atualizações cadastrais promovidas anualmente, além de prestação de assistência aos contribuintes do imposto sobre a propriedade territorial rural - IRT, bem como aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas com o cadastramento e a tributação a carago do INCA

Vigência

De 19/12/1983 à 19/12/1988

Data da Assinatura

19/12/1983

Origem

OU - Outra

Categoria do Processo

Serviços

Tipo

CV - Convênio

Número de Parcelas

Valor das Parcelas