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Contratos
Principal
Contratos
Nº 143/2018
Atualizado em: 03/05/2026 às 05h02
Nº 143/2018
ENCERRADO
Contratada(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Baixar Contrato
Vigência
29/05/2018
29/05/2023
Vigência encerrada
Objeto
Este convênio tem por objeto a delegação ao ESTADO para o exercício das competências que a Lei n°9503, de 23 se setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, atribuiu ao MUNICÍPIO.
Vigência
De 29/05/2018 à 29/05/2023
Data da assinatura
29/05/2018
Origem
OU - Outra
Categoria do processo
Serviços
Tipo
CV - Convênio
Número de parcelas
1
Valor das parcelas
R$ 1,00
Receita ou despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 1,00
Valor Total
R$ 1,00
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