Objeto
Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços voltados à manutenção da Unidade de Atendimento de Reintegração Social e, neste ato, objetivando a execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família no Município de Penápolis/SP