Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a permissão de uso, a título precário e oneroso, do imóvel destinado à zeladoria da EMEF Marcos Trench, situada na Rua Piauí, n°145, Vila Santo Antonio, Penápolis/SP, a qual destinar-se-á ao uso exclusivamente residencial, em conformidade com o Decreto n°8236, de 17 de julho de 2025 e Processo SEI n°3537305.402.00014243/2025-92