Objeto
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a manutenção e funcionamento pela OSC dos Serviços abaixo especificado, em consonância com o Edital n°2.224/2021 - Chamamento Público n°03/2021 - Processo 89/2021, Serviços de Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade e Serviço de Proteção Social Básica