Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração o repasse, durante o exercício de 2022, de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar, destinado a 100 procedimentos de cirurgias de amigdalectomia, adenoidectomia e adenoamigdalectomia, em conformidade com o respectivo Plano de Trabalho, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde