Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração o repasse, durante o exercício de 2022, de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar, destinado a 60 procedimentos cirúrgicos eletivos de Focoemulsificação e 10 Trabeculectomia, em conformidade com o respectivo Plano de Trabalho, apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde