Objeto
Constitui objeto deste Termo de Colaboração o repasse, durante o exercício de 2022, de recurso financeiro oriundo de emenda parlamenta, destinado a medicamentos, materiais de enfermagem, órteses, próteses e materiais especiais (OPME), em conformidade com o respectivo Plano de Trabalho, apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde